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Notas por paula_sena023, criado more than 1 year ago

Concurso Atendimento Notas sobre Código de Defesa do Consumidor, criado por paula_sena023 em 02/02/2014.

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	Criado por paula_sena023 aproximadamente 11 anos atrás

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Código de Defesa do Consumidor

INTRODUÇÃO

O consumo está vinculado com a natureza humana.

RELAÇÃO JURÍDICA

''É um vínculo que o direito reconhece entre pessoas ou grupos, atribuindo-lhes poderes e deveres.'' É todo relacionamento social disciplinado pelo direito.

Política Nacional

''A política Nacional das relações de Consumo é um conjunto de normas, princípios e objetivos que devem ser perseguidas por todos os agentes do mercado de consumo.''

Nocividade e Periculosidade

''Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito.''

Responsabilidade Civil

É a situação onde a PF ou PJ sofrerá uma penalidade em razão do descumprimento de uma norma ou por uma fallha de comportamento. é um mecanismo de resposta;